O Governo do Rio Grande do Sul publicou, em 22 de abril de 2026, o Decreto nº 58.733, que promove alterações no Regulamento do ICMS (RICMS). A medida impacta diretamente operações envolvendo painéis de madeira e pisos laminados, com redução do tributo de 12% para 7% a partir de 1º de maio de 2026 até 31 de março de 2027.
A principal mudança estabelece novas condições para a saída de produtos como painéis de partículas de madeira (MDP) e painéis de média densidade (MDF), quando destinados a fabricantes de móveis e esquadrias de madeira. O benefício se aplica apenas a produtos de produção própria e destinados a empresas cuja atividade principal esteja enquadrada em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
