Com o objetivo de ampliar oportunidades de negócios para seus associados, Movergs e Sindmóveis firmaram parceria com o escritório Machado Spassini Advocacia, especializado em licitações e direito público. Essa novidade ajuda as indústrias do setor moveleiro a entrarem no mercado de compras públicas – segmento que, mesmo com grande demanda por móveis, ainda é pouco explorado pelas empresas.
Após a palestra “Desmistificando o Mercado de Licitações”, apresentada pelo advogado Sidgrei A. Machado Spassini no Encontro com Associados do dia 10 de outubro, o especialista explica as principais dúvidas e oportunidades para indústrias de móveis no segmento de compras públicas. Confira a entrevista:
Você comentou que não são apenas as grandes empresas que conseguem competir em licitações. Por favor, explique o cenário de modo geral, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Brasil.
Exatamente. As compras públicas abrem espaço para grandes fabricantes, pequenas e médias empresas e até para o MEI, no que couber. No Rio Grande do Sul, um levantamento de outubro de 2026 identificou quase 80 editais abertos de mobiliário apenas no Estado. O número é um retrato daquele momento, não o volume total anual de compras. No país, o mercado é bem maior, com milhares de órgãos compradores, cada um com necessidades e orçamentos próprios.
Onde o empresário deve procurar os editais e oportunidades de compras públicas, ou seja, por onde começar? Como identificar aquelas que realmente fazem sentido para sua fábrica?
O primeiro passo é estruturar uma rotina de prospecção, e não pesquisar só quando a fábrica estiver com capacidade ociosa. Licitação de valor elevado pode ser um péssimo negócio se exigir produtos fora da linha de produção ou margens incompatíveis com os custos. Já um contrato menor, próximo da fábrica e alinhado à capacidade produtiva, pode ser um excelente ponto de entrada.
Quais os tipos de móveis mais buscados em licitações? Há demanda por planejados ou o foco costuma ser nos seriados?
Depende do perfil do órgão comprador. Em setembro de 2026, os editais gaúchos mostraram recorrência de cadeiras de escritório, armários, gaveteiros, mesas de trabalho e escolares, além de mobiliário mais refinado para alguns órgãos. Não é um ranking oficial, mas ilustra o peso do mobiliário administrativo.
Na minha avaliação, os seriados oferecem mais escala e padronização, sobretudo para quem está começando. Os planejados são boas oportunidades para quem domina projetos especiais, medição e instalação. Não há regra de que o setor público só compre móveis padronizados: tudo depende da especificação de cada contratação.
Especificamente para micro e pequenas empresas, quais oportunidades têm maior potencial?
Elas não precisam disputar todos os editais. O ideal é começar por oportunidades que combinem capacidade produtiva, proximidade geográfica e baixo risco operacional. A lei prevê tratamento favorecido: licitações exclusivas em determinados itens, cotas reservadas para bens divisíveis e preferência em situações de empate ficto. Há exceções e condições a verificar em cada caso.
Quais documentos, certificações e requisitos uma empresa precisa ter em ordem para participar de uma licitação?
A primeira providência é organizar a documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Não existe uma lista única de certificações para todo fabricante de móveis: os requisitos técnicos variam conforme o produto e o edital.
O preço é sempre o principal fator de decisão ou critérios como sustentabilidade e origem dos materiais também são considerados?
O preço pesa muito, mas o órgão não pode comprar qualquer produto só por ser mais barato. A Lei nº 14.133/2021 prevê, além do menor preço e do maior desconto, critérios como técnica e preço, melhor técnica e maior retorno econômico.
Mesmo no menor preço, a proposta precisa cumprir os parâmetros mínimos do edital: uma cadeira barata que não atenda às exigências de resistência, dimensões, ergonomia ou durabilidade não é equivalente à solicitada. O edital também pode estabelecer requisitos ambientais para os materiais. O objetivo é o produto certo pelo preço mais competitivo e viável.
Quais os principais erros cometidos por empresas moveleiras que estão começando a disputar licitações?
Calcular os custos de forma incorreta; oferecer preço excessivamente baixo; não ler o edital e os anexos por completo; não verificar a capacidade produtiva (um contrato acima do que a fábrica entrega pode causar atrasos e multas pesadas); negligenciar a documentação; não acompanhar a sessão eletrônica, com seus prazos, lances, mensagens e pedidos de documentos ou amostras (cada edital e portal tem regras próprias); ignorar o histórico do órgão comprador.
Há algum outro mito que precisa ser desfeito em relação às compras públicas?
Três, na minha visão: só grandes empresas conseguem vencer; é preciso ter contatos políticos para vender ao governo; o governo sempre compra pelo menor preço, independentemente da qualidade.
CONTATO
Associados Movergs/Sindmóveis que desejarem mais informações sobre licitações ou agendar atendimento podem acessar o escritório pelo e-mail contato@machadospassiniadv.com.
